O período de inscrição para este evento encontra-se encerrado.


Direito das amantes

Período de realização: 02/09/2019 até 02/09/2019
131 inscrito(s) / 100 vaga(s)
(Vagas esgotadas)

O palestrante abordará a discussão acerca das "famílias paralelas" ou "famílias simultâneas", definidas como sendo a situação na qual alguém, que já possui um vínculo de conjugalidade, adquire uma união estável com outra pessoa, visando, á luz da CF 88 e do Código Civil, analisar a possibilidade de reconhecimento dessas famílias como entidades jurídicas familiares, com todos os efeitos daí decorrentes. Serão analisadas, também, as mais recentes decisões do STF e STJ sobre a matéria. O palestrante Filipe Gustavo Barbosa Maux é qualificado em Tabelião Público e é Oficial de Registros civis do TJRN. Além disso, é professor da graduação e pós graduação da UNP.


Programação

O palestrante abordará a discussão acerca das "famílias paralelas" ou "famílias simultâneas", definidas como sendo a situação na qual alguém, que já possui um vínculo de conjugalidade, adquire uma união estável com outra pessoa, visando, á luz da CF 88 e do Código Civil, analisar a possibilidade de reconhecimento dessas famílias como entidades jurídicas familiares, com todos os efeitos daí decorrentes. Serão analisadas, também, as mais recentes decisões do STF e STJ sobre a matéria.

Local: Natal.

Horário de Início: 08:30 hs.

Vagas: 100.

Informações

  • Período de Inscrição: de 30/08/2019 a 02/09/2019
  • Período de Realização: de 02/09/2019 a 02/09/2019
  • Total de Vagas: 100

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