
O palestrante abordará a discussão acerca das "famílias paralelas" ou "famílias simultâneas", definidas como sendo a situação na qual alguém, que já possui um vínculo de conjugalidade, adquire uma união estável com outra pessoa, visando, á luz da CF 88 e do Código Civil, analisar a possibilidade de reconhecimento dessas famílias como entidades jurídicas familiares, com todos os efeitos daí decorrentes. Serão analisadas, também, as mais recentes decisões do STF e STJ sobre a matéria. O palestrante Filipe Gustavo Barbosa Maux é qualificado em Tabelião Público e é Oficial de Registros civis do TJRN. Além disso, é professor da graduação e pós graduação da UNP.
Programação
O palestrante abordará a discussão acerca das "famílias paralelas" ou "famílias simultâneas", definidas como sendo a situação na qual alguém, que já possui um vínculo de conjugalidade, adquire uma união estável com outra pessoa, visando, á luz da CF 88 e do Código Civil, analisar a possibilidade de reconhecimento dessas famílias como entidades jurídicas familiares, com todos os efeitos daí decorrentes. Serão analisadas, também, as mais recentes decisões do STF e STJ sobre a matéria.
Local: Natal.
Horário de Início: 08:30 hs.
Vagas: 100.
Informações
- Período de Inscrição: de 30/08/2019 a 02/09/2019
- Período de Realização: de 02/09/2019 a 02/09/2019
- Total de Vagas: 100